Entre em contato

-  INFORMAÇÕES TURÍSTICAS

Centro de Atendimento Turístico - CAT
(anexo à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico)
Endereço: Av. Leopoldo Zarling, 2072 - esquina com a Rua Pardal – Bombas
Telefones: (47) 3393 7320 / 3366 4457
E-mail: turismo@bombinhas.sc.gov.br
Horário de atendimento: dezembro, janeiro e fevereiro - diariamente, das 08h às 22h. De março à novembro - de segunda a sexta das 8h as 18h; sábados e domingos: das 08 às 12h e das 13h às 17h.

Posto de Informações Turísticas - PIT
Endereço: Rodovia SC 412 - acesso ao município, no Portal de entrada da cidade
Telefone: (47) 3393 6430
Horário de atendimento: aberto somente de novembro à abril.
 

-  TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - TPA
Período de cobrança: 15/11 a 15/04
Para saber os valores da taxa (varia conforme o tipo do veículo), locais para pagamento e mais informações, clique aqui.

Escritório Central da TPA 
Endereço: Av. Falcão, nº 1501 - bairro Bombas
Telefone: (47) 3363 9674
Horário de atendimento: de segunda a sábado das 08h às 18h30 para cadastros. 

Posto de Pagamento TPA 
Endereço: Rodovia SC 412 - acesso ao município, no Portal de Entrada da cidade
Telefone: (47) 3393 6430 
Horário de atendimento: diariamente, aberto 24h de 15/11 à 15/04

Para saber como pagar e os locais que recebem o pagamento, além do posto mecionado acima, clique aqui.
 

-  OUVIDORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL 

Para informações, reclamações, denúncias, elogios e solicitações
Telefone: (47) 3393 9500 
Horário de atendimento: das 12h às 18h
Atendimento pela internet: 24h - clique aqui para entrar em contato com a Ouvidoria. 

- PROCON - Serviço de Atendimento ao Consumidor
Endereço: Rua Pardal, esquina com a Av. Leopoldo Zarling - anexo ao Centro de Atendimento ao Turista - Bombas
Horário de atendimento: diariamente das 12h30 às 18h
Telefone: (47) 3361-6769
Site: http://www.bombinhas.sc.gov.br/
E-mail: procon@bombinhas.sc.gov.br

- CORREIOS
Endereço: Av. Falcão, 1001 – Bombas
Telefone: (47) 3369 2421
Site: www.correios.com.br
E-mail: scacbbs@correios.com.br 

- POLÍCIA CIVIL - DELEGACIA
Endereço: Av. Fragata, s/nº – Bombas
Telefone: (47) 3369 1336
Site: www.policiacivil.sc.gov.br

- POLÍCIA MILITAR
Endereço: SC 412 – Entrada do município – Bombas
Telefone: (47) 3369 3009 / 190
Site: www.pm.sc.gov.br

- POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Telefone: 191
Site: www.prf.gov.br

- POLÍCIA FEDERAL
Telefone: 194
Site: www.pf.gov.br

- DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER
Telefone: 180

- CORPO DE BOMBEIROS
Endereço: Av. Fragata (esquina Rua Pardal), s/nº - Bombas
Telefone: (47) 3369 1350 / 193
Site: www.cb.sc.gov.br

- POLICLÍNICA / POSTO DE SAÚDE DE BOMBAS

Endereço: Av. Falcão, 799 - Bombas
Telefone: (47) 3369 1517 / (47) 3369 0084

- SAMU
Telefone: (47) 3393 4363

- CONSELHO TUTELAR
Telefone: (47) 3393 9580

- VIGILÂNCIA  SANITÁRIA
Telefone: (47) 3393 9531

- BARREIRA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Telefone: (47) 3393 6430

- CENTRO DE VIGILÃNCIA ANIMAL
Telefone: (47) 3393 4172

- FAMAB
Telefone: (47)99624 3355 (DENÚNCIAS)

- IBAMA
Telefone: 0800 61 8080

- ÁGUAS DE BOMBINHAS
Endereço: Av. Falcão, 844 - Bombas
Telefone: 0800 595 4444 / (47) 99234 1414 (WhatsApp) / (47) 4063 9268 ( Ligações de celulares)
Site: www.aguasbombinhas.com.br

- CELESC
Endereço: Av. Falcão, 382 - Bombas
Telefone: 0800 480196 (EMERGÊNCIAS) / (47) 3369 2520
Site: www.celesc.com.br

-  PASSEIOS DE BARCO 

Escuna Bela Catarina

Rua Sardinha, próximo ao trapiche da Prainha – Centro

Telefones: (47) 3393-7572 / (47) 9 9902-7857

Site: http://escunabelacatarina.com.br

Face: /escunabelacatarina

E-mail: escunabelacatarina@yahoo.com.br
 

Piratas de Bombinhas

Rua Sardinha, 1 – Centro

Telefones: (47) 3369-2223 / (47) 9 9107-6065

Face: /Piratas de Bombinhas

 - CAMPINGS

4 ILHAS
Endereço: Rua Atol das Rocas, 80 - Quatro Ilhas
Telefone: (47) 3369 2124 / 3349 3168 / 99282 5117 / 98426 1708
Site: http://www.4ilhascamping.com.br/
E-mail: nilo@henrixavier.adv.br

ATLANTIS
Endereço: Rua Água Marina, 855 - Mariscal
Telefone: (47) 3393 3010
E-mail: atlantis_camping@hotmail.com

PARAÍSO TROPICAL (aceita motor home)
Endereço: Rua Landim, 168 - Canto Grande
Telefone: (47) 3393 3143
Site: http://www.ptropical.com.br/
E-mail: reservas@ptropical.com.br

RETIRO DOS PADRES
Endereço: Rua das Garoupas - Retiro dos Padres
Telefone: (47) 3369 2467
Site: www.campingretirodospadres.com.br
E-mail: camping@campingretirodospadres.com.br

VILA DO SURF
Endereço: Rua Tainha, 424 - Centro
Telefone: (47) 3369 2453 
Site: http://www.campingviladosurf.com.br/
E-mail: viladosurf@brturbo.com.br

VIDA FELIZ CAMPING
Endereço: Rua Sebastiana Flor, 44, Canto Grande
Telefone: (47) 99910 0710 / 99153 5565
Site: https://www.facebook.com/Vida.Feliz.Trailers/
E-mail: hospedariavidafeliz@gmail.com

- ESCOLAS E OPERADORAS DE MERGULHO

ACQUATREK
Endereço: Rua Salema, 29 – Centro
Telefone: (47) 3369 2137
Site: http://www.acquatrek.com.br/
E-mail: acquatrek@acquatrek.com.br

BAYS DIVER
Endereço: Rua das Garoupas, 44 - Centro 
Telefone: (47) 3369-0349 / (47) 9 9957 6960 
E-mail: baysdiver@hotmail.com

ECO DIVE BRASIL
Endereço: Av. Rio Tapajós, 232 - Zimbros 
Telefone: (47) 9 8420-5677
E-mail: contato@ecodivebrasil.com.br
Site: www.ecodivebrasil.com.br
 

KALANGOO 
Endereço: Av. Ver. Manoel José dos Santos, 1766 - Centro
Telefone: (47) 3366 8509 / (47) 3393 6869 / (47) 9 9764 5194
Site: www.kalangoomergulho.com.br 
E-mail: mardosulfm@hotmail.com  

HYBRAZIL
Endereço: Av. Vereador Manoel José dos Santos, 205A – Centro
Telefone: (47) 3369 0025
Site: http://www.hybrazil.com.br/
E-mail: hybrazil@hybrazil.com.br

PATADACOBRA
Endereço: Rua Castanheta, 62 - Centro
Telefone: (47) 3369 2119 / (47) 3369 2041
Site: www.patadacobra.com.br
E-mail: info@patadacobra.com.br 

SUBMARINE
Endereço: Rua Sardinha, 2 – Servidão do Trapiche – Centro
Telefone: (47) 3369 2223 / (47) 3369 2473
Site: http://www.submarinescuba.com.br/
E-mail: submarine@submarinescuba.com.br



- AGÊNCIAS DE TURISMO, OPERADORA e TRANSPORTADORAS TURÍSTICAS

AGÊNCIA MORADA DO MAR
Endereço: Av. Leopoldo Zarling, 1949 - Bombas
Telefones: (47) 3393 6090 / 9 9935 9118
Site: www.moradadomar.com.br
E-mail: marketin@moradadomar.com.br

BELEM VIAGENS E TURISMO
Endereço: Av. Ver. Manoel José dos Santos, 1144 - sala 2 - Shopping Punta Blu - Centro
Telefones: (47) 3369 5002 / 9 9922 7412
Site: http://www.belemviagens.com.br/
E-mail: contato@belemviagens.com.br

BOMBINHAS TUR  E TRANSPORTE - agência e locadora de veículos com frota própria
Endereço: Av. Leopoldo Zarling - 1782, sala 5  - Bombas
Telefone: (47) 3369 9060 / (47) 3369 0303 
Site: http://www.bombinhastur.com.br/
E-mail: contato@bombinhastur.com.br / reservas@bombinhastur.com.br   
 

CAMINHOS E TRILHAS
Endereço: Av. Ver. Manoel José dos Santos – Centro
Telefone: (47) 3393 4327 / 9 9101 2307 / 9 9973 0584
Site: http://www.caminhosetrilhas.com.br/
E-mail: caminhos_trilhas@hotmail.com

CASA DO TURISTA
Endereço: Av. Ver. Manoel José dos Santos, 1241 - sala 02 – Centro
Endereço: Av. Leopoldo Zarling, 2286 - sala 01 - Bombas
Telefone: (47) 3393 6000 / 3369 5030 / 9 8833 0642
Site: http://www.casadoturista.com.br/
E-mail: casa@casadoturista.com.br

LAELIA PURPURATA
Endereço: Rua Tiriba, 193 - Bombas
Telefone: (47) 9 8858-7333 / (47) 9 9785.7195  / (47) 9 9665.9067
Site: www.agencialaelia.com
E-mail: agencialaelia@gmail.com

GBA VIAGENS E TURISMO
Endereço: Av. Ver. Manoel José dos Santos, 1705, sala 03 - Centro
Telefone: (47) 3264 7746
E-mail: contatos@gbaturismo.com.br
Site: www.gbaturismo.com.br - www.facebook.com/pg/GBAViagenseTurismo

HAMALI TURISMO & ARTE
Endereço: Av. Leopoldo Zarling, 1447 - sala 01 - Bombas
Telefone: (47) 3369 1421 / 9 9926 6545
E-mail: hamaliartes@gmail.com
Site: http://www.imoveisbombinhas.tur.br/p/turismo.html

NINJATUR RECEPTIVO & TURISMO LOCAL
Endereço: Av. Ver. Manoel José dos Santos, 1766 - Centro
Telefone: (47) 33666 8509 / 9 9639 6558
E-mail: ninjaturlocal@gmail.com / pablomanryoficial@gmail.com

SC TUR TRANSPORTE E TURISMO
Endereço: Rua Leão, 104 - José Amândio
Telefone: (47) 9 9998 4896
Site: scturismo.com
E-mail: scturturismo@hotmail.com

ANA LUÍZA TURISMO
Endereço: Rua Caeté, 10 - sala 01 - Morrinhos
Telefone: (47) 3369 4655 / 9 9102 5132
E- mail: chris.amon.pb@hotmail.com

COSTA ESMERALDA TURISMO & RECEPTIVO
Endereço: Av. Ver. Manoel José dos Santos, 1364 – sala 09 – Centro
Telefone: (47) 9 9131 5665

FIRMO TUR
Endereço: Rua Pêssego, 190 – Sertãozinho
Telefone: (47)9 9189 5879 / (47) 9 8485 0712
E-mail: firmotur@hotmail.com

VARELLA TUR
Endereço: Av. Leopoldo Zarling, 1632 – Bombas
Telefone: (47) 3369 8247
E-mail: varella@hotmail.com

TRENZINHO DA ALEGRIA
Endereço: Rua SaÍra Amarela, 869 - Bombas
Telefone: (47) 3369 3693 / 9 9637 7747
E-mail: contato@trenzinhobombinhas.com.br
Site: https://www.facebook.com/trenzinhodaalegriabbs/

 - BANCOS

BANCO DO BRASIL
Agência
Endereço: Rua Baleia Jubarte, 304 – José Amândio (ao lado da Prefeitura Municipal)
Telefone: (47) 3369 2100 / 3393 6695
Telefone: 0800 729 0001
Site: http://www.bb.com.br/
 

BRADESCO
Agência
Endereço: Av. Falcão – Bombas
Telefone: (47) 3393.6227
Telefone: 0800 704 8383
Site: www.bradesco.com.br

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CASA LOTÉRICA)
Endereço: Av. Falcão, 625 – Bombas
Telefone: (47) 3369 2681
Site: www.caixa.gov.br

ITAÚ
Agência
Endereço: Av. Leopoldo Zarling, 2083 – Bombas
Telefone: (47) 3406 4000 - 0800 97048228
Caixa eletrônico
Endereço: Av. Vereador Manoel José dos Santos – Centro (em frente à Igreja Católica)
Telefone: 0800 011 8944
Site: www.itau.com.br

SICREDI
Agência
Endereço: Av. Falcão, 872 – Bombas
Telefone: (47) 3369 1590
Site: www.sicredi.com.br

** No Banco Sicredi há um caixa eletrônico 24 horas que atende usuários de outros bancos, exceto dos Bancos do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal **

- TERMINAIS RODOVIÁRIOS

AGÊNCIA UNISUL
Endereço: Av. Leão Marinho, 335  – José Amândio – Bombinhas, SC
Telefone: (47) 3369 1207
E-mail: agenciabombinhas@gmail.com

TERMINAL RODOVIÁRIO DE PORTO BELO 
Endereço: Rua Leopoldo José Guerreiro – Centro – Porto Belo, SC
Telefone: (47) 3369 4622

TERMINAL RODOVIÁRIO DE ITAPEMA
Endereço: Rod. BR 101 / km 148, s/nº – Itapema, SC
Telefone: (47) 3368 2010

TERMINAL RODOVIÁRIO BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Endereço: Av. Santa Catarina, 347 – Bairro dos Estados – Balneário Camboriú, SC
Telefone: (47) 3367 2901

TERMINAL RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE ITAJAÍ
Endereço: Av. Gov. Adolfo Konder, 1201 – São Vicente – Itajaí, SC
Telefone: (47) 3241 6500
Site: www.terri.com.br
E-mail: terminal@terri.com.br

TERMINAL RODOVIÁRIO RITA MARIA - FLORIANÓPOLIS
Endereço: Av. Paulo Fontes, 1101 – Centro – Florianópolis, SC
Telefone: (48) 3212 3100
E-mail: getrm@deter.sc.gov.br

- TERMINAIS AEROPORTUÁRIOS

FLORIANÓPOLIS, SC - AEROPORTO INTERNACIONAL HERCÍLIO LUZ
Endereço: Av. Domício Freitas, 3393 – Carianos – Florianópolis, SC
Telefone: (48) 3331 4000
Opera com as companhias aéreas: Azul, Gol, Ocean Air, Tam e Avianca
Site: www.infraero.gov.br

NAVEGANTES, SC - AEROPORTO INTERNACIONAL MINISTRO VICTOR KONDER
Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardes Gomes, s/ nº – Navegantes, SC
Telefone: (47) 3342 9200
Opera com as companhias aéreas: Azul, Gol, NHT Linhas Aéreas, Tam e Trip
Site: www.infraero.gov.br

- CHAVEIRO 

CHAVEIRO SANTO
Endereço: Av. Falcão, 505 - sala 04 - Bombas
Telefone: (47) 3369 3580 / 9998 3004
E-mail: chaveirosanto@hotmail.com 

- CLÍNICAS VETERINÁRIAS

CENTRO DE VIGILÂNCIA ANIMAL
Endereço: Rua Araçá, anexo à Secretaria de Obras
Telefone: (47) 3393 4172

AGROSILVA
Endereço: Rua Araçá, 1661 - Sertãozinho
Telefone: (47) 3393 4016

CASA AMARELA
* Possui hospedagem para animais
Endereço: Av. Falcão, 419 - Bombas 
Telefone: (47) 3369 1290
Site: www.agamarela.com 
E-mail: agamarela@yahoo.com.br 

PETSHOP AGROLINI
Endereço: Av. Leopoldo Zarling, 85 - Sala 02 - esquina com a Rua Bentererê - Bombas 
Telefone: (47) 3369 3677 / 3369 1404

PETSHOP FARMA
* Possui hospedagem para animais
Endereço: Av. Vereador João da Luz, 57 - Zimbros
Telefone: (47) 9199 5400 / 9626 4030

PETSHOP PRÓ-DOG
Endereço: Rua Codorna, 28 - Bombas
Telefone: (47) 3369 2486 / 9721 7685

1. Por que a TPA existe?
A Administração Pública e a Comunidade de Bombinhas vêm realizando um trabalho conjunto de conscientização, que visa o crescimento local sustentável focado na preservação da natureza e na qualidade de vida dos habitantes e da população flutuante. A TPA existe, pois o Município não possui meios suficientes para prover sozinho o encargo de minimizar os impactos ao meio ambiente causados durante a alta temporada.

2. Porque a cobrança será realizada somente no período de verão?
Em decorrência da equação, volume excessivo de pessoas e veículos/pequeno espaço territorial e período de tempo, causando manifestos prejuízos de ordem ambiental, especialmente na temporada de verão.

3. Qual o período (vigência) da cobrança da taxa?
Do dia 15 de Novembro do ano vigente ao dia 15 de Abril do próximo ano. Nos demais meses não há cobrança.

4. Onde serão aplicados os recursos arrecadados com a Taxa?
Segundo a Lei, os recursos arrecadados com a TPA serão aplicados em infraestrutura ambiental, educação ambiental, conservação e preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, limpeza pública e ações de saneamento. A cada ano os projetos aprovados serão divulgados, e a prestação de contas disponível no Portal Transparência e nos demais veículos de comunicação. 

5. O que já poderei ver destas ações nesta temporada de verão 2015?
Na temporada de 2015, a Prefeitura instalou 60 banheiros públicos em todas as praias, disponibilizou 580 lixeiras e limpeza das praias durante o dia.

6. Como será feito o controle e lançada a cobrança dos carros que entrarem no município?
Para evitar filas, foram instalados equipamentos semelhantes a radares, um sistema eletrônico de leitura de placas, que fazem os registros das placas nas duas entradas da cidade, porém não haverá barreiras físicas como as de um pedágio.

7. Qual o valor para cada tipo de veículo?
Segundo a Lei, os valores da TPA são estabelecidos em UFRM, que convertidos em reais variam de acordo com o tipo de veículo. Quando convertidos em reais, e havendo resultados em centavos, os valores serão arredondados. Seguem valores atualizados em 26/04/2019:

8. Como foram estipulados esses valores?
A TPA tem como base de cálculo o custo estimado da atividade administrativa em função da degradação e impacto ambiental causados ao Município de Bombinhas.

9. Como proceder para realizar o pagamento?
A pessoa deverá se dirigir a um ponto comercial cadastrado, a um ponto oficial de recolhimento da TPA ou ainda pagar antecipadamente, através do site da Prefeitura Municipal.

10. Onde realizar os pagamentos e quais os horários de funcionamento?

Pontos oficiais de pagamento da TPA

1. Escritório Central da TPA - Av. Falcão, nº 1501 (ao lado da Academia Praia Gym), bairro Bombas
2. Posto de Atendimento Zimbros: Av. Vereador João da Luz, nº 17, Bairro Zimbros 
3. Secretaria do Turismo: Av. Leopoldo Zarling, nº 136, Bairro Bombas
4. Shopping Tropical: Av. Vereador Manoel José dos Santos, esquina com a Rua Merluza, Bairro Centro (anexo ao mercado Santa Lourdes)
5. Posto de Atendimento ao Turista: Topo do morro, divisa entre os municípios de Bombinhas e Porto Belo.

11. Por quanto tempo vale a taxa?
A taxa vale por 24 horas. 

12. O pagamento da TPA é por diária?
Não. A cobrança da taxa é por entrada no município. Sendo que as 24 horas de validade são contadas da última entrada tarifada.

Exemplos de casos possíveis:
1. O veículo entrou no município dia 08 às 11h da manhã, e saiu  da cidade apenas dia 25 às 23h. Neste caso será cobrada apenas uma única taxa. 

2. Já se um outro veículo entrou no dia 08 às 11h da manhã e saiu para passear em Porto Belo dia 09 às 8h retornando a Bombinhas às 12h do mesmo dia, terá registrado duas cobranças a serem pagas.

3. Um terceiro veículo entrou no dia 08 às 11h da manhâ e saiu para passear em Porto Belo dia 09 às 8h retornando a Bombinhas às 10h30 horas do mesmo dia, neste caso haverá apenas uma única cobrança.

13. Que prazo disponho para poder pagar a taxa após a entrada no município? 
Se desejar você poderá recolher a taxa imediatamente após entrar no município, em qualquer dos pontos de atendimento. Se você deixar a cidade sem o pagamento, o prazo máximo para pagamento sem incidência de juros e multa é 30 (trinta) dias contados da entrada no município.

14. A TPA é um pedágio?
Não, como o próprio nome reflete, a TPA é uma taxa, instituída com base na competência tributária municipal, definida pelos arts. 145, inciso II, da Constituição Federal c/c 77 e 78, do Código Tributário Nacional.

15. Quais veículos são isentos?
Carros licenciados no município de Bombinhas e Porto Belo, veículos que realizam abastecimento no comércio e prestadores de serviços, veículos transportando artistas e aparelhagem para espetáculos, feiras, convenções, veículos de empresas concessionárias de serviços públicos, veículos de trabalhadores no município e de proprietários de imóveis prediais.

16. Tenho um veículo emplacado no município de Bombinhas, possuo isenção?
Sim. Veículos licenciados em Bombinhas não precisam realizar o cadastramento, estão automaticamente isentos. A mesma regra vale para os veículos licenciados em Porto Belo.

17. Sou proprietário de um terreno no município de Bombinhas, possuo isenção?
Não. Apenas quem possuir cadastro predial possui isenção e deverá realizar o cadastramento prévio.

18. Sou proprietário de um imóvel predial no Município de Bombinhas, quantos veículos posso cadastrar para obter a isenção?
Poderão ser cadastrados tantos quantos sejam os veículos licenciados em nome do proprietário do imóvel ou, poderá ser cadastrado apenas um veículo em nome de terceiro, lembrando que quem detém a competência para requerer o cadastramento é o proprietário ou procurador constituído.

19. Possuo uma empresa que entrega mercadorias no Município de Bombinhas e possuo mais de um veículo, posso cadastrar todos?
Sim. Porém, é importante salientar que a isenção não é automática. Os veículos previamente cadastrados deverão comprovar a prestação de serviços através da validação dos acessos ao Município, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de cada entrada, apresentando no Escritório Central da TPA, nota fiscal de produtos/serviços ou contrato de prestação de serviços que será verificado e carimbado. A exceção é para veículos dos tipos van, micro-ônibus, caminhões e ônibus, que serão automaticamente isentos após o cadastramento prévio.

Não há limite de número de veículos que podem ser cadastrados por empresas que prestam serviços ou realizem o abastecimento do comércio do Município de Bombinhas.

20. Onde realizar o cadastro?

Escritório Central da TPA
Endereço: Av. Falcão, nº 1501 - bairro Bombas (ao lado da Academia Praia Gym)
Fone: 47 3363.9674
Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 18h.

*Página de Cadastramento (http://www.bombinhas.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/44823#.VKFQX_9gAA) 

21. Esqueci de pagar a taxa durante minha estada no município, como devo proceder?
Você deverá acessar o site da Prefeitura de Bombinhas e realizar o pagamento eletrônico das taxas em aberto, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário.

22. O que ocorre em caso de não pagamento?
Os valores da Taxa de Preservação Ambiental, quando não recolhidos, serão acrescidos de multa de 10% sobre o valor correspondente e mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração, além de correção monetária e inscritos na Divida Ativa do Município, quando não recolhidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados após a entrada. O Município poderá proceder à cobrança de todas as formas legalmente admitidas, como cobrança judicial, protesto ou inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.